06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-63.2024.4.02.5104/RJAUTOR: DENISE CRISTINA CABRAL SILVAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 03/02/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 08/11/2025.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 03/02/2025.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
08/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-63.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: DENISE CRISTINA CABRAL SILVAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
25/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-63.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: DENISE CRISTINA CABRAL SILVAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 08/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 39 - 16/05/2025 - Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 08:46

Determinada a intimação
01/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição
31/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/03/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16, 17 e 18
04/02/2025 12:02

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13
19/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE CRISTINA CABRAL SILVA <br/> Data: 03/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDR
13/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
13/12/2024 15:00

Juntado(a)
13/12/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 10:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 09:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:46

Determinada a intimação
04/11/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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