TRF2 - 5066732-63.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 12:45
Negado seguimento a Recurso
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09/09/2025 13:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 21:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 21:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5066732-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: DANUZA GOMES DE JESUS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
PROGRESSÃO FUNCIONAL.
INTERSTÍCIO DE 12 MESES.
FIXAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS EM DATAS PADRONIZADAS.
LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/1980.
APLICABILIDADE DO TEMA 1129 DO STJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença recorrida.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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29/05/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:18
Determinada a intimação
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21/05/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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15/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 16:19
Julgado improcedente o pedido
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07/04/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:41
Despacho
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28/11/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/09/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 16:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO14S)
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09/09/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:31
Despacho
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05/09/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 13:48
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CESOLRIOJ)
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03/09/2024 13:06
Determinada a citação
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02/09/2024 19:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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