14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005864-74.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: KARINA DE ARAUJO DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da autora conhecido e DESprovido.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita deferida na origem (Evento 4).

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição
13/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005864-74.2024.4.02.5116/RJAUTOR: KARINA DE ARAUJO DUARTEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macaé, 27 de Maio de 2025
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:24

Determinada a citação
12/12/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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