TRF2 - 5000048-10.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-83 processada no TRF2 com o no. 51792581820254029666/TRF (MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO)
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-83 processada no TRF2 com o no. 51792581820254029666/TRF (MARIA JOSE TONELLI DO NASCIMENTO)
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19/09/2025 14:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-83
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19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000048-10.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: MARIA JOSE TONELLI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 13:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-83
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01/09/2025 13:23
Juntada de Certidão
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23/08/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2025 11:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 18:06
Juntada de Petição
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12/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:57
Determinada a intimação
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12/08/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 12:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000048-10.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA JOSE TONELLI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Ante a necessidade de implantação administrativa apenas para permitir a elaboração dos cálculos dos atrasados, intime-se a AADJ/INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, calcular e implantar o valor das parcelas da pensão por morte devidas em razão do óbito do instituidor (DIB 18/08/2024), pelo período previsto no art. 77, §2º, V, "b", da Lei nº 8.213/91, nos termos da sentença (evento 24), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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10/06/2025 17:56
Determinada a intimação
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10/06/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 17:19
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000048-10.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA JOSE TONELLI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas da pensão por morte devidas em razão do óbito do instituidor (DIB 18/08/2024), pelo período previsto no art. 77, §2º, V, "b", da Lei nº 8.213/91, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários. -
15/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 19:52
Julgado procedente em parte o pedido
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13/05/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/05/2025 16:02
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/05/2025 16:00
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 15
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2025 12:03
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 08/05/2025 14:00
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26/03/2025 19:04
Despacho
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26/03/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 16:56
Determinada a intimação
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12/03/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 04:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2025 17:32
Despacho
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16/01/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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15/01/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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