27/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
14/08/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 204
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-44.2022.4.02.5114/RJ RÉU: JHENIFFER FREITAS PIRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197)RÉU: NICOLLY FREITAS PIRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para juntar aos autos os cálculos dos atrasados, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Prazo: 30 dias.

Intime-se a EADJ para eventuais providências que se fizerem necessárias junto ao sistema eletrônico de pagamentos.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 05 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Dê-se vista também à parte Ré da minuta da RPV. (art. 11 da resolução nº 458/2017 do E.

Conselho da Justiça Federal).

Nada impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Após o envio da(s) RPV(‘s) ao TRF dê-se baixa e arquive-se Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - PRECATÓRIO (bloqueado ou não) enviado até 02/04, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueada, pelo prazo de 60 dias.

Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade.

Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste.

Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.
31/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
31/07/2025 19:14

Determinada a intimação
30/07/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAG01
30/07/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 09:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001202-44.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: HELLENA FREITAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)RECORRIDO: APARECIDA FREITAS SERRADO (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)INTERESSADO: JHENIFFER FREITAS PIRES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOSINTERESSADO: NICOLLY FREITAS PIRES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

DESCENDENTE.

INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.

NÚCLEO FAMILIAR EM TEMPO OPORTUNO.

BENEFICIO DEVIDO EM PARTE.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença guerreada em parte, para limitar o pagamento de atrasados aos valores devidos até 25/05/23.

Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Intimadas as partes, remetam-se oportunamente os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 21:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/05/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
09/05/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/05/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/04/2025 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
27/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
18/02/2025 18:25

Juntada de Petição
17/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/02/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:33

Determinada a intimação
12/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:57

Determinada a intimação
11/02/2025 20:57

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
06/02/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
29/01/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:29

Juntada de Petição
24/01/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/01/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/01/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/01/2025 13:28

Conclusos para julgamento
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
12/12/2024 19:21

Despacho
11/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 100, 101 e 102
29/11/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/11/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
18/10/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/10/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 20:44

Determinada a intimação
16/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
11/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:28

Determinada a intimação
10/10/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
16/08/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/08/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/08/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 19:44

Determinada a intimação
14/08/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
26/07/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/07/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2024 20:31

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 12:18

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/02/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2024 16:55

Determinada a intimação
29/01/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 11:47

Juntada de Petição
03/10/2023 15:11

Juntada de Petição
05/09/2023 16:45

Juntado(a)
31/08/2023 15:30

Determinada a intimação
08/05/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 17:37

Juntada de Petição
19/04/2023 14:53

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/04/2023 10:14

Juntada de Petição
28/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/03/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
27/02/2023 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
27/02/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
24/02/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/02/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
15/02/2023 16:18

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
15/02/2023 16:18

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
10/02/2023 16:14

Juntado(a)
08/02/2023 18:56

Determinada a intimação
07/02/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 14:35

Juntado(a)
08/01/2023 19:58

Juntada de Petição
21/12/2022 15:28

Juntada de Petição
21/12/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
16/12/2022 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/12/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
12/12/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 12:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
07/12/2022 12:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/09/2022 14:27

Juntada de Petição
09/09/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:46

Determinada a intimação
02/09/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/08/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2022 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/07/2022 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/07/2022 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/07/2022 19:53

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/07/2022 20:09

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
24/06/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/06/2022 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/05/2022 14:15

Juntada de Petição
20/05/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 19:59

Determinada a intimação
13/05/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00