14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056299-63.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: RAFAEL SIMOES DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 05:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-84
03/09/2025 15:40

Despacho
03/09/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056299-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL SIMOES DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em atenção ao artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução OAB nº 02/2015), junte aos autos declaração autorizando a reserva dos honorários contratuais, no prazo de 15 dias.
01/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:23

Despacho
01/09/2025 07:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056299-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL SIMOES DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: À parte exequente para resposta no prazo de 15 dias.
28/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:25

Despacho
27/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição
26/08/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:52

Despacho
22/08/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:14

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056299-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL SIMOES DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a sentença do evento 14 tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.

Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos.
30/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:37

Despacho
30/07/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 22:14

Despacho
15/07/2025 15:45

Juntada de Petição
15/07/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 07:39

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056299-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL SIMOES DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a natureza indenizatória da rubrica ?ADICIONAL DE INTERVALO 32,5%? e ?ADICIONAL HORA INTERVALO 32,5%?, a partir da Lei nº 13.467/2017 e, por conseguinte, determinar a sua exclusão da base de cálculo do IRPF em relação à parte autora; b) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas ?INDENIZAÇÃO FOLGA C-19?, e ?FOLGA INDENIZADA?, nos termos da fundamentação; e c) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
17/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056299-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL SIMOES DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO De início, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado por falta de interesse jurídico neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para o exercício do juízo de admissibilidade do recurso eventualmente interposto.

Cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

P.I.
09/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:26

Determinada a citação
09/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 03:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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