14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 15:22

Despacho
17/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001914-68.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: NELSON VIEIRA DE MELO (AUTOR)ADVOGADO(A): NELSON VIEIRA DE MELO (OAB RJ253630) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
25/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:58

Despacho
25/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:27

Despacho
23/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001914-68.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) ATO ORDINATÓRIO Evento 38 - Tendo em vista a interposição do recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
15/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
24/04/2025 23:02

Juntada de Petição
19/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 11:38:38)
11/04/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 10/04/2025 19:59:55)
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição
24/03/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 18:32:30)
21/03/2025 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/02/2025 10:37

Juntada de Petição
13/02/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:10

Determinada a citação
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9
18/01/2025 12:17

Juntada de Petição
16/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:28

Despacho
15/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40S para RJRIO28F)
14/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:07

Declarada incompetência
14/01/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:10

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
13/01/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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