19/09/2025 13:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/09/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 09:49

Juntada de Petição
08/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001384-31.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ANDRESSA DOS SANTOS GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 36, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Homologada a Transação
25/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001384-31.2025.4.02.5112/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: ANDRESSA DOS SANTOS GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001384-31.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ANDRESSA DOS SANTOS GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição e este juízo, nos termos do art. 39, §1°, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
23/07/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:58

Determinada a citação
23/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:56

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 18:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01S)
22/07/2025 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001384-31.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANDRESSA DOS SANTOS GURGELADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
29/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESSA DOS SANTOS GURGEL <br/> Data: 11/07/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES
29/05/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-IP)
29/05/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:25

Determinada a intimação
11/04/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 11:10

Juntado(a)
08/04/2025 11:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
08/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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