09/08/2025 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068952020254020000/TRF2
22/07/2025 11:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047340-06.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JULIANA NASCIMENTO LEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650)ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência da parte impetrante e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do art.485, VIII, do CPC/2015.

Custas ex lege.

Desprocedem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:46

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047340-06.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JULIANA NASCIMENTO LEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650)ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente.

Assim, intime-se a impetrante para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela impetrante, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a impetrante, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificar a autoridade responsável pelo ato reputado coator; b) informar a pessoa jurídica que a autoridade impetrada integra, nos termos do artigo 6º da Lei 12.016/2009; c) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; d) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico, bem como de suas patronas.

Devidamente cumprida a emenda, tornem conclusos.
18/06/2025 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 04:21

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23S para RJRIO17S)
13/06/2025 15:43

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068952020254020000/TRF2
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50068952020254020000/TRF2
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047340-06.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JULIANA NASCIMENTO LEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823) DESPACHO/DECISÃO Eventos 8 e 10 - Conforme se extrai do teor da certidão do evento 8, o mandado de segurança n. 5005824-06.2025.4.02.5101, que tramitou na 23VF, foi proposto por Juliana Oliveira contra ato do Ilmo.

Gerente do INSS objetivando a apreciação do requerimento do administrativo de salário maternidade, protocolo nº 1182644827, formalizado em 24/11/2024, tendo sido julgado extinto sem resolução de mérito, com sentença transitada em julgado, por homologação de desistência (traslado ev 7).

Ressalta-se ainda, analisando a cópia extraída do PREVJUD (ev. 10, fl. 14), que o requerimento administrativo n. 1182644827 foi analisado pelo INSS e indeferido.

Já o presente mandado de segurança, distribuído livremente para o Juízo da 17ª Vara Federal, tem por objeto a análise do requerimento administrativo n. 836954021, realizado em 25/02/2025.

Sendo assim, considerando que são requerimentos administrativos diversos, inexiste a prevenção apontada pela decisão do evento 4.

Por conseguinte, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO de competência em face do Juízo da 17ª Vara Federal.

Comunique-se ao Egrégio TRF da 2ª Região e, em seguida, suspenda-se o feito aguardando-se o julgamento definitivo do conflito. (sp)
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:36

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005824-06.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10, 14
20/05/2025 12:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17S para RJRIO23S)
19/05/2025 14:34

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032416-63.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5016992-05.2025.4.02.5101

Pedro Luiz Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Daniel Potthoff Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002380-35.2025.4.02.5110

Jose Rosalvo Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5000307-29.2025.4.02.5001

Conceicao Eccel da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032524-92.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2020 15:05

Exibir Processo