03/09/2025 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/08/2025 21:37

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-49.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ABEL SIMEAO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591)ADVOGADO(A): PAULA CASTRO DOS SANTOS (OAB ES023800)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAISENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária à parte autora (NB 638.504.315-4), a partir da data da DCB (03/12/2024), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até o final do processo de reabilitação, caso a parte autora seja considerada elegível, ou até a sua recuperação.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:30

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 18:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ABEL SIMEAO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591)ADVOGADO(A): PAULA CASTRO DOS SANTOS (OAB ES023800)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 34.
28/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 18:45

Juntada de Petição
12/05/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 23:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
01/05/2025 23:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ABEL SIMEAO DA SILVA <br/> Data: 15/04/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Su
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 20:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:58

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/02/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 22:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
01/02/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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