16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
05/09/2025 16:46

Juntada de Petição
27/08/2025 19:00

Juntada de Petição
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
18/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
18/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009992-93.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351)RECORRENTE: WILLIAN MIRANDA SIQUEIRA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428)RECORRIDO: MONICA MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) PREVIDENCIÁRIO.

RESTABELECIMENTO DE BPC 6 ANOS DEPOIS DA SUSPENSÃO, MAS PAGO EM CONTA DIVERSA.

SAQUE INDEVIDO.

SENTENÇA NÃO É EXTRA PETITA POIS DETERMINOU O PAGAMENTO DOS ATRASADOS A TÍTULO DE DANO MATERIAL, TAL COMO CONSTA NO PEDIDO.

LEGITIMIDADE DO BANCO SANTANDER E DO INSS.

RESPONsABILIDADE objetiva e SOLIDÁRIA.

INSS FORNECEU OS DADOS BANCÁRIOS errados E O BANCO PROCEDEU AO PAGAMENTO SEM CONFERIR as informações, uma vez que terceira pessoa receberia mais de R$ 40.000,00, sob o mesmo número de benefício de outrem. tema 429/stj.

DANO MORAL deve ser majorado PARA R$ 10.000,00.

AUTOR É DEFICIENTE, CURATELADO E VULNERÁVEL.

RECURSOs Dos réus não providos. recurso do AUTOR PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA quanto ao valor da indenização.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AOS DOS RÉUS E DAR PROVIMENTO AO DO AUTOR, para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 17:42

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
14/08/2025 13:20

Juntada de Petição
13/08/2025 17:22

Juntada de Petição
25/07/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 08:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 36
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 14:34

Retirado de pauta
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
08/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009992-93.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 162) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) RECORRENTE: WILLIAN MIRANDA SIQUEIRA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) RECORRIDO: MONICA MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
04/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2025 14:00 Sequencial: 162
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
26/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009992-93.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: MONICA MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428)AUTOR: WILLIAN MIRANDA SIQUEIRA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.
06/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 118
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 16:20

Determinada a intimação
26/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 09:54

Juntada de Petição
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 13:02

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:22

Determinada a intimação
18/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 753,69 em 17/12/2024 Número de referência: 1265021
13/12/2024 16:01

Juntada de Petição
12/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
28/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/02/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
21/02/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2024 13:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/02/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:21

Determinada a intimação
19/02/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34
01/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/10/2023 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
18/10/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
17/10/2023 17:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2023 19:30

Conclusos para julgamento
05/07/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/03/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/03/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 12 e 13
24/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/02/2023 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/02/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/02/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 14:53

Determinada a intimação
14/02/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2022 15:55

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
03/12/2022 15:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
24/11/2022 09:23

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP310465 - LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA / SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
18/11/2022 12:22

Juntada de Petição
11/11/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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