19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103514-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMARILDO SERGIO DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCESCHI (OAB PR064160)ADVOGADO(A): LEONARDO DIAS DA CONCEICAO (OAB RJ202136) DESPACHO/DECISÃO evento 71, PET1 - Em regra, nas audiências de instrução e julgamento previdenciárias, parte autora e testemunhas deverão comparecer presencialmente à Vara Federal de Macaé, em razão do princípio da identidade física e da qualidade da prova oral direta. Não havendo justificativa plausível comprovada, como no presente caso, o pedido deve ser indeferido. Intimem-se.
18/09/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 07:52

Determinada a intimação
17/09/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:25

Juntada de Petição
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
28/08/2025 13:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 24/09/2025 15:30
28/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 12:58

Determinada a intimação
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:04

Determinada a intimação
06/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 15:07

Juntada de Petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103514-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMARILDO SERGIO DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCESCHI (OAB PR064160)ADVOGADO(A): LEONARDO DIAS DA CONCEICAO (OAB RJ202136)RÉU: ISABELLE BARBOSA MARTINSADVOGADO(A): DANIEL PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ168067) DESPACHO/DECISÃO Verifico da inicial e do comprovante de residência (evento 1, END16) juntados aos autos que o Sr. AMARILDO SERGIO DE SOUZA reside em Rio das Ostras.

Assim, tendo em vista que a localidade de sua residência pertence à outra jurisdição (https://www.trf2.jus.br/jfrj/municipio/rio-de-janeiro), configura-se a incompetência dos Juizados Especiais Federais da Capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.

Desse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, o que não se dá no presente caso, já que há Juizados Especiais em funcionamento no município onde reside a parte autora (ou em município mais próximo).

Sendo assim, tendo em vista que a competência ratione loci é absoluta em sede de Juizados Especiais Federais, falece a este Juízo competência para processar e julgar a ação proposta.

Diante do exposto, considerando que a parte autora reside em Rio das Ostras, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, na forma do art. 64, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Federais da Subseção de Macaé (https://www.trf2.jus.br/jfrj/municipio/macae).
09/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:50

Determinada a intimação
09/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJMAC01F)
09/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:39

Declarada incompetência
09/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:57

Determinada a intimação
30/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103514-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMARILDO SERGIO DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCESCHI (OAB PR064160)ADVOGADO(A): LEONARDO DIAS DA CONCEICAO (OAB RJ202136) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora das contestações juntadas aos autos (evento 20, CONT1 e evento 22, PET2) pelos réus, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao MPF.

Em seguida, voltem os autos conclusos para a marcação de audiência.
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:33

Determinada a intimação
09/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERREIRA MARTINS - EXCLUÍDA
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 15:28

Juntada de Petição
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/02/2025 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 12:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:41

Determinada a citação
20/02/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 11:30

Determinada a intimação
10/01/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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