12/06/2025 14:22

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002405-92.2023.4.02.5118/RJAUTOR: JUREMA ARAUJO DE BIAZIADVOGADO(A): MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (OAB RJ110625)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
26/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2023 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/05/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2023 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
27/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:46

Determinada a intimação
24/03/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 16:03

Juntada de Petição
21/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:25

Decisão interlocutória
20/03/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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