10/06/2025 09:13

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:13

Transitado em Julgado - Data: 10/6/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5030071-51.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RAIMUNDO JERONIMO DE ALCANTARAADVOGADO(A): ETIANE RONDON MENDES DE FARIAS (OAB RJ205568) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de medida de urgência interposta pela União, em face de decisão do Juízo de origem que concedeu a tutela de urgência nos seguintes termos: "Isto posto, nos termos do artigo 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar aos réus que, dentro de suas esferas de competências administrativas, providenciem para o autor o procedimento médico de biópsia hepática, conforme laudo firmado pelo Dr.

Armando Leão Ferreira Neto (CRM 52.454794), no Evento 1 ExmMed 8, confirmado pelo NAT, consoante o parecer juntado no Evento 8, no prazo máximo de cinco dias, à vista do real estado de saúde do requerente, sem olvidar da necessidade de eficiência do tratamento e seus custos, sob responsabilidade penal, civil e administrativa dos responsáveis, na forma da lei." No Evento 3 a tutela antecipada recursal foi indeferida.

Observo dos autos principais que houve prolação de sentença em 12/05/2025, julgando procedente o pedido.

Outrossim, o provimento liminar pretendido foi substituído por provimento definitivo, evidenciando-se a perda de objeto.

ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PREJUDICADO o recurso, tendo em vista a perda superveniente de objeto.

Publique-se.

Intimem-se as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
15/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 12:18

Não conhecido o recurso
13/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 12:46

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50240340820254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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