14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002251-35.2022.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: VANESSA DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
12/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
18/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002251-35.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VANESSA DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por VANESSA DAS GRAÇAS ARANHA RODRIGUES OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) e OUTRO.

No evento 160.1, foi proferida decisão determinando a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovasse o efetivo desbloqueio da conta vinculada ao FGTS da parte autora, conforme estabelecido na sentença.

Em resposta, a CEF, no evento 169.1, peticionou reiterando o teor da petição de evento 128.

A exequente, no evento 177.1, peticionou informando que a ré, no evento 169, não comprovou o desbloqueio do FGTS, limitando-se a repetir a petição anterior, o que protela o recebimento dos valores pela autora.

Diante disso, a exequente requereu a intimação da ré para cumprir o despacho de evento 160 em 24 horas, sob pena de multa diária.

Decido.

Analisando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal não cumpriu corretamente a decisão de evento 160.1, ao apenas reiterar uma petição anterior sem apresentar a comprovação exigida do desbloqueio do FGTS.

Essa conduta configura descumprimento de ordem judicial em prejuízo da exequente.

Sendo assim, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o efetivo e integral desbloqueio da conta vinculada ao FGTS da parte autora, sob pena de multa por descumprimento injustificado.

Cumprido, dê-se vista à parte Autora e, nada mais requerido, dê-se baixa definitiva.
17/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:15

Despacho
16/07/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002251-35.2022.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: VANESSA DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 04/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
28/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002251-35.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VANESSA DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por VANESSA DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

No evento 156.1, a exequente informa que compareceu à agência da CEF para fazer o levantamento do saldo do FGTS, conforme determinado na sentença ou acórdão.

Ela relata que foi orientada a deixar seus documentos e que entrariam em contato, mas isso não aconteceu.

Posteriormente, retornou à agência do Vilar dos Teles e foi informada de que o valor do FGTS não está liberado.

Sendo assim, requer que seja expedido um alvará para o levantamento do saldo do FGTS.

Decido: A sentença proferida nos autos (evento 49.1) julgou procedente o pedido para: "Condenar o BANCO PAN S/A a cancelar o contrato de empréstimo/cartão de crédito e quaisquer débitos decorrentes.

Condenar a CEF a desbloquear o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, que tenha se dado por garantia ao empréstimo fraudulento, no prazo de 5 dias.

Condenar a CEF e o Banco PAN S/A, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais." Analisando a sentença, verifica-se que a condenação imposta à CEF foi apenas o desbloqueio do saldo da conta de FGTS que havia sido bloqueado como garantia do empréstimo fraudulento.

Não há na decisão judicial qualquer determinação para que a CEF proceda ao levantamento ou liberação do saldo do FGTS em favor da exequente, mas sim para que desfaça o bloqueio indevido.

A liberação do FGTS é regida por legislação específica (Lei nº 8.036/90), que estabelece as hipóteses em que o saque é permitido.

A sentença não criou uma nova hipótese de saque, mas sim assegurou que o valor que estava indevidamente retido pela garantia fraudulenta fosse novamente disponibilizado na conta da autora, nas condições normais do FGTS. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de evento 158.1, uma vez que a expedição de alvará para levantamento do saldo do FGTS, tal como requerida pela exequente, extrapolaria os limites da decisão transitada em julgado.

A sentença determinou o desbloqueio, e não o saque do valor.

O saque do FGTS deverá seguir as regras e condições estabelecidas pela legislação do Fundo de Garantia.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento do saldo da conta de FGTS, tendo em vista que a sentença condenou a CEF ao desbloqueio do saldo, sem determinação de levantamento do mesmo. Sem prejuízo, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo desbloqueio da conta vinculada ao FGTS da parte autora, conforme determinado na sentença.

Cumprido, dê-se vista à parte Autora.

Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva.
27/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:54

Despacho
21/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:01

Despacho
15/03/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:11

Juntada de Petição
22/01/2025 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2024 16:21

Expedição de Alvará
19/12/2024 16:20

Expedição de Alvará
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
22/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:21

Despacho
19/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:22

Decisão interlocutória
02/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/04/2024 21:00

Juntada de Petição
10/04/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:02

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/12/2023 21:05

Juntada de Petição
13/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/11/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:13

Despacho
30/10/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/07/2023 19:32

Juntada de Petição
27/07/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/07/2023 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/07/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 06:19

Juntada de Petição
26/06/2023 18:00

Juntada de Petição
02/06/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/05/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/05/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/04/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 19:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 87
07/04/2023 21:13

Juntada de Petição
06/04/2023 17:46

Juntada de Petição
04/04/2023 21:26

Juntada de Petição
22/03/2023 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/03/2023 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/03/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/03/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/03/2023 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:46

Decisão interlocutória
12/03/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 11:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM06
10/03/2023 11:51

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
10/03/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/02/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/02/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2023 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/01/2023 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/01/2023 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/01/2023 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/10/2022 18:05

Juntada de Petição
28/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/10/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/10/2022 19:43

Juntada de Petição
11/10/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/10/2022 17:41

Juntada de Petição
29/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/09/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 09:31

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 11:45

Conclusos para julgamento
31/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2022 20:52

Juntada de Petição
23/08/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2022 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2022 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 10:53

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2022 15:56

Conclusos para julgamento
15/07/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
28/06/2022 16:31

Juntada de Petição
27/06/2022 22:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
07/06/2022 21:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2022 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 19:06

Juntada de Petição
04/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/05/2022 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
03/05/2022 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
03/05/2022 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
02/05/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 22:48

Juntada de Petição
20/04/2022 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/04/2022 01:37

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
05/04/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:55

Despacho
01/04/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 12:46

Despacho
23/03/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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