03/09/2025 15:14

Juntado(a)
18/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2025 15:07

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 14:37

Juntado(a)
02/07/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50664482120254025101
02/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/06/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 11:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5031584-54.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: JORGE ROBERTO CAVALCANTE FRANCAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE MELLO REIS (OAB RJ094188)ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE MELLO REIS JUNIOR (OAB RJ187904)ADVOGADO(A): PAULO CESAR FERREIRA REIS (OAB RJ190352) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: O MPF apresenta Acordo de Não Persecução Penal firmado com JORGE ROBERTO CAVALCANTE FRANCA e requer a designação de audiência para homologação do mesmo.

Evento 7: Esclarecida a questão levantada, por este Juízo, no evento 4, acerca do ressarcimento pactuado.

Dessarte, em consonância com o § 4º do art. 28-A do CPP, designo a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 26 de junho de 2025, às 14h30.

A audiência será realizada na plataforma de videoconferências Zoom contratada pela JFRJ, através do link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*30.***.*30-56?pwd=wT13bw3auImqrjQERQcqBfGnOFeAsu.1 Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela secretaria, pelo email do Juízo [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 96727-5440 (linha não admite áudio ou videochamadas).

A Secretaria da Vara, através dos meios de contato antes indicados, com auxílio das unidades de tecnologia da informação e telefonia, fornecerá as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem.

Cadastre-se a defesa técnica constituída pelo acordante no evento 1.

Retire-se o segredo de justiça dos autos, tendo em vista não haver documentos sigilosos juntados até momento.

Intime-se a defesa para que forneça seus contatos (email e telefone), bem como do investigado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de forma a viabilizar a intimação eletrônica pela Secretaria.

Intime-se o acordante JORGE ROBERTO CAVALCANTE FRANCA para a audiência ora designada.

Dê-se ciência ao MPF.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:38

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 26/06/2025 14:30
27/05/2025 18:52

Despacho
27/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:40

Determinada a intimação
29/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:36

Juntada de Petição
08/04/2025 15:37

Distribuído por dependência - Número: 50432915320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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