28/08/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-84 processada no TRF2 com o no. 51684063220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-84 processada no TRF2 com o no. 51684054720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-84 processada no TRF2 com o no. 51684046220254029666/TRF (BRAYAN FERREIRA DE MELO)
19/08/2025 15:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-84
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001978-70.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: BRAYAN FERREIRA DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (OAB RJ138380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-84
28/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001978-70.2024.4.02.5115/RJAUTOR: BRAYAN FERREIRA DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (OAB RJ138380)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil-2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 15/01/2024 (DER - evento 05, página 01) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 15/01/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações Condeno ainda, O INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição
29/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:23

Juntada de Petição
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 17:13

Juntada de Petição
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/11/2024 10:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Despacho
29/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRAYAN FERREIRA DE MELO <br/> Data: 16/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIR
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:11

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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