TRF2 - 5001165-51.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001165-51.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: LIZENILTON DA CRUZ LACERDA DE MOURAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 64/65, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade permanente, desde 03/04/2025.
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.
Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
15/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 15:40
Determinada a intimação
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15/09/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 14:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 14:35
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/09/2025 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/09/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/09/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-51.2025.4.02.5004/ESAUTOR: LIZENILTON DA CRUZ LACERDA DE MOURAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480)SENTENÇADiante disso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos exatos termos da proposta apresentada, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. -
11/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 17:55
Homologada a Transação
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11/09/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-51.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: LIZENILTON DA CRUZ LACERDA DE MOURAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 09/09/2025 - PETIÇÃO -
09/09/2025 10:51
Juntada de Petição
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09/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/08/2025 18:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
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29/08/2025 17:52
Juntada de Certidão
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13/08/2025 18:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 13:36
Juntada de Petição
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25/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 11:02
Juntada de Petição
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-51.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LIZENILTON DA CRUZ LACERDA DE MOURAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.
O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.
O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.
Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota. -
16/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-51.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: LIZENILTON DA CRUZ LACERDA DE MOURAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
09/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIZENILTON DA CRUZ LACERDA DE MOURA <br/> Data: 24/07/2025 às 14:15. <br/> Local: Dr. Gustavo Andreazza Laporte - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/>
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19/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2025 15:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2025 15:24
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
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14/05/2025 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 06:11
Não Concedida a tutela provisória
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11/04/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 23:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/04/2025 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 14:58
Juntado(a)
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09/04/2025 14:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
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09/04/2025 14:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00