29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038706-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ABADIA FREIRE VERAADVOGADO(A): RONALDO MARCAL BRASIL (OAB RJ109077)DESPACHO/DECISÃOManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
27/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:06

Determinada a intimação
25/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038706-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ABADIA FREIRE VERAADVOGADO(A): RONALDO MARCAL BRASIL (OAB RJ109077)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar aos autos: - carta de concessão/extrato de sua aposentadoria; e - declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição
20/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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