30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:47

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 18:07

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038327-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO NEVES DE MATTOSADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar ao autos: - declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; e - declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento. Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição
16/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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