10/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
10/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
04/09/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:18

Determinada a citação
04/09/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:10

Determinada a intimação
18/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 12:46

Juntada de Petição
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVAADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878)ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LAIRSON PORFIRIO DA SILVA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de suposta falha na prestação de serviço das rés.

Atribuiu-se à causa o valor de R$ 64.794,09 (sessenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos).

Decido.

Tendo em vista a competência do Juizados Especiais Federais para julgar as causas cujo valor não ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções constantes no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001, CONVERTO o feito para rito dos Juizados Especiais Federais e, na mesma oportunidade, determino o seu prosseguimento no âmbito do JEF adjunto a esta Vara.

Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
06/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:30

Determinada a intimação
05/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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