13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 17:23

Juntada de Petição
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-03.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JANIO WESLEY PEREIRA DE FARIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.

Em seguida voltem conclusos."
23/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 18:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-03.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JANIO WESLEY PEREIRA DE FARIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Em que pese as informações prestadas pela parte autora, no evento 32, entendo que a verificação da natureza jurídica das rubricas supratranscritas, se indenizatórias ou remuneratórias, inclusive se suas previsões decorrem de convenções ou acordos coletivos se faz necessária para a instrução adequada do processo.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor traga aos autos o endereço da sede do empregador.

Apresentado, cumpra-se o(a) despacho/decisão proferido(a) no evento 28.
09/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:25

Determinada a intimação
09/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-03.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JANIO WESLEY PEREIRA DE FARIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Postula-se repetição de indébito tributário por incidência de imposto de renda sobre verbas indenizatórias.

Relata o autor que “recebeu da empresa que labora, desde 2019, valores relativos a Folgas Indenizadas, sobre os quais incidiram imposto de renda retido na fonte.

Desta forma, as Folgas, quando de sua conversão em pecúnia não se configuram como contraprestação à prestação de serviço, tendo, por conseguinte natureza indenizatória, razão pela qual não há que se falar em incidência, in casu, de imposto de renda”. Em vista da generalidade dos fatos narrados como causa de pedir, intimado a indicar, nominalmente, entre as verbas descritas nos contracheques que instruem a petição inicial, aquelas sobre as quais incidiu indevidamente imposto de renda, o autor enumera-as como segue: FOLGAS INDENIZADAS ANTECIPAÇÃO INDEN QUARENTENA TREINAMENTO DIAS EXTRAS TREINAMENTO ON LINE Por sua vez, a União destaca a necessidade de distinguir a conversão em pecúnia de folga não gozada do pagamento dobrado pelo serviço efetivamente prestado em período que, em tese, deveria ser de folga.

Em consequência, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, informar o endereço da sede do empregador.

Em seguida, oficie-se o empregador no endereço apontado pelo autor, para esclarecer, em 15 dias, a natureza jurídica das rubricas supratranscritas, se indenizatórias ou remuneratórias, inclusive se suas previsões decorrem de convenções ou acordos coletivos.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.

Em seguida voltem conclusos.
02/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:54

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 16:01

Juntada de Petição
05/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:13

Determinada a intimação
09/10/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 14:24

Juntada de Petição
06/06/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:33

Decisão interlocutória
27/05/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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