18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000371-24.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088)ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB ES011394) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação juntada no evento 67, PET1, cumpre-me relembrar à parte autora que o acordo não previa pagamento administrativo, mas apenas através de RPV.

Vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de auxílio por incapacidade temporária de 01/02/2025 até 20/04/2025.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.

Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
08/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:02

Determinada a intimação
08/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:13

Juntada de Petição
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 19:38

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:19

Determinada a intimação
06/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 11:33

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-24.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LUIZ ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088)ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB ES011394)SENTENÇADiante disso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos exatos termos da proposta apresentada, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
09/06/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:05

Homologada a Transação
06/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-24.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: LUIZ ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088)ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB ES011394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL
27/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
27/05/2025 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS <br/> Data: 14/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
21/02/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:26

Determinada a intimação
12/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 12:14

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 19:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/01/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
29/01/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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