16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-97
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:01

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:24

Juntada de Petição
12/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004720-59.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: VANIA SILVEIRA VIDALADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA ESTEVES (OAB RJ129458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 14/07/2025 - Determinada a intimação
01/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 13:52

Determinada a intimação
14/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 13:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 13:02

Juntada de Petição
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004720-59.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VANIA SILVEIRA VIDALADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA ESTEVES (OAB RJ129458)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a implantar, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde a data do requerimento administrativo (02/05/2024).

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 01:37

Despacho
06/05/2025 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/03/2025 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/03/2025 14:16

Juntada de Petição
21/03/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/01/2025 15:58

Intimado em Secretaria
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA SILVEIRA VIDAL <br/> Data: 04/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA B
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:07

Determinada a intimação
18/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 13:58

Juntada de Petição
10/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 12:09

Determinada a citação
25/09/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
16/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 04:54

Despacho
09/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 08:33

Juntada de Petição
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 21:02

Determinada a intimação
31/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 09:20

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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