16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028987-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALINE BARBOSA MELLADO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO.

TERMO INICIAL DOS PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS.

LAUDO ADMINISTRATIVO.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2025 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028987-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALINE BARBOSA MELLADO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 16/07/2025.
16/07/2025 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 21:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2025 22:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
15/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028987-49.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ALINE BARBOSA MELLADO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO. adicional de insalubridade em grau médio. termo inicial dos pagamentos administrativos. laudo administrativo. recurso provido. sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar pontualmente a sentença recorrida e estabelecer o termo inicial dos pagamentos retroativos em 07/03/2019, data do laudo administrativo.

Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 195
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:53

Determinada a intimação
16/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/05/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/05/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 67
07/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
26/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Determinada a intimação
19/03/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 07:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:14

Juntada de Petição
19/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
28/09/2024 11:52

Juntada de Petição
24/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:36

Determinada a intimação
23/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Determinada a intimação
13/09/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Determinada a intimação
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/05/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 17:17

Determinada a citação
06/05/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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