TRF2 - 5002013-44.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-33
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 13:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-33
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13/08/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 11:36
Juntada de Petição
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08/08/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 11:05
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002013-44.2025.4.02.5002/ESREQUERENTE: PHILIPP NOVAES DA SILVAADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório, no valor total R$10.892,33, conforme planilha acostada à proposta de acordo.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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16/06/2025 20:56
Homologada a Transação
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13/06/2025 11:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002013-44.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: PHILIPP NOVAES DA SILVAADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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12/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 09:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
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10/05/2025 09:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/05/2025 09:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2025 15:10
Juntada de Petição
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22/04/2025 15:08
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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09/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHILIPP NOVAES DA SILVA <br/> Data: 23/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cacho
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25/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 16:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 14:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
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21/03/2025 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:39
Decisão interlocutória
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17/03/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2025 10:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS502J)
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16/03/2025 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/03/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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