TRF2 - 5042554-59.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JUSIENE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
13/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSIENE SOUZA SANTOS <br/> Data: 10/09/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
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03/08/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 02:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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28/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042554-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JUSIENE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) DESPACHO/DECISÃO A autora alegou que "além dos graves problemas psiquiátricos, a requerente também é portadora de doenças ortopédicas, sofrendo com dores na coluna cervical com irradiação para o braço esquerdo e dormência na mão" (evento 1, INIC1, fl. 2).
O perito nomeado pelo juízo, especialista em ortopedia, confirmou diagnóstico de esquizofrenia, depressão e transtorno afetivo bipolar, mas não mencionou existência de queixas ortopédicas (evento 32, LAUDO1).
Defiro o requerimento da autora (evento 44, PET1).
Intime-se o perito para responder à quesitação no que tange às queixas ortopédicas da autora, considerando a perícia e os laudos médicos acostados aos autos (eventos 1 e 44).
A quesitação consta do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 Além disso, a parte autora requereu segunda perícia com psiquiatra (evento 46, PET1).
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em psiquiatria.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
03/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/06/2025 20:42
Juntada de Petição
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24/06/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042554-59.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: JUSIENE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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27/05/2025 12:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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13/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSIENE SOUZA SANTOS <br/> Data: 14/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
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12/02/2025 17:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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11/02/2025 20:08
Despacho
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11/02/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 14:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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11/02/2025 14:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/02/2025 14:14
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 14:09
Juntada de Certidão
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11/02/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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30/01/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 12:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSIENE SOUZA SANTOS <br/> Data: 21/03/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - tel
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29/01/2025 06:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 18:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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17/01/2025 18:34
Despacho
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17/01/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 16:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016871-20.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 18
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08/01/2025 07:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/12/2024 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/12/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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