10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 09:55

Juntada de Petição
04/08/2025 20:49

Juntada de Petição
31/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 22:07

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
19/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:26

Juntada de Petição
10/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001258-08.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLINDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WANIA RUBIA MOREIRA CARDOSO (OAB ES039207) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de instrução concentrada, nos termos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, revogo a audiência designada na decisão de evento 11, DESPADEC1 e determino a intimação da parte autora para, prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à instrução concentrada. Caso a parte autora opte pela instrução concentrada: Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do seu depoimento pessoal e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 1º, parágrafo único, e art. 10, § 1º, ambos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, não sendo possível suscitar, em âmbito recursal ou em outros meios de impugnação, a nulidade da sentença em razão da não realização de audiência de conciliação ou de instrução.

Cabe à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 11 do mesmo ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Além das gravações dos depoimentos a serem juntadas, a parte autora deve atentar-se para seu ônus probatório de carrear aos autos início de prova material contemporânea aos fatos, conferindo, quando for o caso, se há documentos produzidos tanto no período não superior a 24 meses do óbito como no período anterior a 2 anos deste, nos termos do art. 16, §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.213/91 e arts. 12, 14 e 15 do ATO CONJUNTO T2- PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, tendo como exemplo o rol previsto no art. 22, § 3º, do Decreto nº 3.048/99.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da instrução concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da instrução concentrada.

Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos. Caso a parte autora não opte pela instrução concentrada, voltem os autos conclusos.
27/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:46

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:30

Despacho
20/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:13

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 02/06/2025 14:00. Refer. Evento 15
20/05/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:13

Decisão interlocutória
12/05/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:59

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 02/06/2025 14:00
05/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:04

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:10

Juntada de Petição
25/03/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:01

Juntada de Petição
14/03/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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