16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:12

Despacho
05/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 59 e 62
16/07/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
16/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000546-88.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: VIRLEI DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710)ADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 07/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 13:27

Despacho
02/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000546-88.2025.4.02.5112/RJAUTOR: VIRLEI DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710)ADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, em favor de VIRLEI DA COSTA SOUZA (CPF *80.***.*64-04), o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 718.410.232-1), desde a data de realização do requerimento administrativo (DIB em 26/12/2024), convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, na data de realização da perícia médica judicial (14/05/2025, evento 20).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a DER, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91) de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação (se for o caso) e a tratamentos (exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue), conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
12/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000546-88.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: VIRLEI DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710)ADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 14/05/2025 - LAUDO PERICIAL
15/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 10:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
15/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 08:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIRLEI DA COSTA SOUZA <br/> Data: 14/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito:
10/03/2025 14:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
10/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Despacho
13/02/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000363-88.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 37, 50
12/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00