07/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:43

Determinada a intimação
31/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:45

Juntada de Petição
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 17:21

Juntada de Petição
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:46

Determinada a intimação
18/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/06/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020828-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVANIA ROSE DIAS PEREIRAADVOGADO(A): MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ170724) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 13/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:56

Determinada a intimação
13/05/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 17:11

Conclusos para julgamento
26/08/2024 23:18

Juntada de Petição
23/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 11:59

Determinada a intimação
13/08/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:31

Determinada a intimação
23/07/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 17:41

Determinada a citação
29/05/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOJE01F)
29/05/2024 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:39

Declarada incompetência
02/04/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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