TRF2 - 5012561-45.2023.4.02.5117

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Polo Passivo

Partes

DEBORA PESSANHA SILVA

CPF *96.***.*56-81

Advogados

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

OAB: 156452/RJ

CPF *11.***.*85-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 22/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:44

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 21/08/2025 13:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 16/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/07/2025 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2025 20:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE

  • 11/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/06/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5012561-45.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: DEBORA PESSANHA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE FOLGAS INDENIZADAS - natureza remuneratória da verba "dias extras" - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - INADMISSÍVEL INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL E PRETENSÃO DE REANÁLISE DO QUE JÁ FOI DECIDIDO - EMBARGOS DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora.

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.    

  • 05/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2025 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 08/05/2025 11:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/05/2025 17:53

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:32

    Despacho

  • 06/05/2025 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/04/2025 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 20/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2025 14:45

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/03/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/03/2025 16:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 65

  • 12/03/2025 15:03

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 17/02/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/02/2025 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 8

  • 14/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:34

    Despacho

  • 19/12/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 19/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2024 13:11

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2024 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2024 19:08

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 30/01/2024 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/01/2024 19:14

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2024 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 21:22

    Determinada a intimação

  • 08/01/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/12/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/12/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/12/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 17:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/12/2023 17:31

    Determinada a citação

  • 19/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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