TRF2 - 5005433-48.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE VIANA DE AZEVEDO MOREIRA

CPF *11.***.*35-10

Advogados

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

OAB: 230898/RJ

CPF *15.***.*25-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005433-48.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: SOLANGE VIANA DE AZEVEDO MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 21/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 28/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/08/2025 17:24

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01S)

  • 26/08/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 17:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2025 17:08

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10

  • 21/08/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 18/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2025 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: SOLANGE VIANA DE AZEVEDO MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 10/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE VIANA DE AZEVEDO MOREIRA <br/> Data: 21/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói

  • 09/06/2025 17:31

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-NI)

  • 09/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005433-48.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SOLANGE VIANA DE AZEVEDO MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido tutela antecipada, na qual a parte Autora requer a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), o qual foi indeferido sob o argumento: "Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS".  Processo administrativo acostado no evento 1, PROCADM4, indicando o atendimento do requisito renda per capita (fl. 17).

    Evento 3, OUT2.

    Cópia de folha de resumo do Cadastro Único para Programas Sociais  (CadÚnico).

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a natureza assistencial do benefício pretendido, o que reforça a presunção de hipossuficiência econômica alegada. Anote-se. 1.

    INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que dos fatos  apresentados pela parte autora na peça inaugural e dos documentos com esta juntados, não constato, ao menos nesta fase inicial do processo, a demonstração suficiente do direito da parte autora, tendo em vista que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial e a juntada de informações médico-periciais pelo INSS, ressalvada a possibilidade de a questão ser reapreciada, se for o caso, por ocasião da prolação da sentença. 2. Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em medicina do trabalho, a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 2.1. As partes poderão, até a data da perícia, apresentar quesitos e indicar assistentes. 2.2.

    O laudo deverá conter as respostas aos quesitos das partes e do juízo e, ainda, aqueles contidos no formulário eletrônico disponível por meio do link abaixo indicado, nos termos do Ofício Circular TRF2 0892892, de 02/04/2025 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região. https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd 3.

    Deverá o perito médico ser intimado pela secretaria do juízo para designar data e hora para a realização do exame, para, sem seguida, intimar as partes para ciência do dia, hora e local da realização da perícia. 3.1. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 3.2. Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3.3.

    Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. 4. O prazo para entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização do exame. 5. Fixo os honorários periciais para o valor mínimo da tabela que consta no anexo do ato regulamentar vigente editado pelo Conselho da Justiça Federal sobre o tema.

    Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo da mesma tabela. 6.

    Tudo cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, não havendo pedido de esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais, conforme valor arbitrado. 7. Após, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de conciliação, bem como para apresentar as informações constantes do CNIS e do PLENUS relativas ao núcleo familiar. 8.

    Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC),  dê-se vista ao Ministério Público Federal.   9. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 10.

    Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 11.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 05/06/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/06/2025 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 17:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/05/2025 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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