TRF2 - 5010953-32.2024.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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11/09/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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21/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 11:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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14/07/2025 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:02
Determinada a citação
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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21/05/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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21/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010953-32.2024.4.02.5002/ES AUTOR: S L WEBER SERVICOSADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239)AUTOR: SILVIO LUIS WEBERADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por S L WEBER SERVICOS e SILVIO LUIS WEBER, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual postula a declaração de nulidade dos autos de infração nº T712585524 e nº T70999133, tendo em vista que as autuações seriam irregulares por não terem observado requisitos obrigatórios de constituição de uma lavratura de auto de infração.
Intimada no ev. 4.1, a parte autora concordou com a tramitação do processo pelo procedimento comum, mas informou que o Sistema E-proc não permitiria a emissão das custas processuais.
Desse modo, considerando que as custas não são geradas através do sistema, mas sim por meio da emissão de GRU, renove-se a intimação para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento das custas processuais, por meio de GRU-judicial, com os códigos informados no site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Fica a Secretaria autorizada a RETIFICAR a autuação para o Procedimento Comum, uma vez que a matéria em discussão está alcançada pela vedação de processamento no Juizado Especial Federal.1 1.
Ato já providenciado, a fim de otimizar o trabalho das diligências cartorárias. -
15/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:43
Determinada a intimação
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15/05/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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19/03/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:00
Determinada a intimação
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19/02/2025 19:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
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10/12/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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