20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007414-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: NAIR IMACULADA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/05/2025 17:42

Juntada de Petição
27/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007414-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: NAIR IMACULADA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 12: INDEFIRO a produção de prova oral, posto que os fatos jurígenos que implicaram a lide podem ser demonstrados documentalmente.

Oferte-se vista às partes. 2 - Nada requerido, RETORNE-ME para sentença.
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:42

Determinada a intimação
25/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 23:13

Despacho
15/01/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 13:20

Juntada de Petição
28/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:27

Determinada a citação
25/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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