28/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:48

Determinada a intimação
01/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 20:52

Juntada de Petição
23/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:35

Determinada a intimação
18/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011554-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAGALLY VIEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FERNANDES (OAB RJ205006) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído para a 1ª Vara Federal de Petrópolis.

Considerando a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de janeiro de 2025 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 9.676,06 (nove mil seiscentos e setenta e seis reais e seis centavos) e líquidos, em torno de R$ 9.455,86 (nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme comprovantes do evento 1, CHEQ10.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:15

Juntada de Petição
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:05

Determinada a citação
10/03/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:51

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/03/2025 09:27

Despacho
12/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/02/2025 02:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO29F para RJPET01S)
12/02/2025 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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