27/08/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 19:52

Juntada de Petição
10/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:37

Determinada a intimação
26/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 16:16

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049396-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TERESINHA RABELLO DE CARVALHO ALMEIDAADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre os proventos de pensão por morte mantida pela União, por motivo de doença grave, a partir de outubro de 2013, nos termos do art. 6.º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988; b) suspender as retenções de imposto de renda sobre os proventos da parte autora, sem fixação de prazo de validade, e restituir as quantias pagas a esse título a partir de junho de 2023, cujo montante deverá ser apurado após retificação das respectivas DIRPF do(a) contribuinte, compensando-se os valores de imposto de renda pagos/restituídos, e corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/02/2025 17:18

Juntada de Petição
13/02/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:46

Determinada a intimação
02/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 10:17

Juntada de Petição
04/09/2024 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:22

Determinada a intimação
21/08/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:48

Determinada a intimação
19/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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