TRF2 - 5000588-73.2025.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BRYAN HENRIQUE ALVES SANTANA

CPF *12.***.*71-03

CARLA ALVES MOREIRA

CPF *49.***.*27-73

Advogados

DANIELLE MORALES DOMINGUES

OAB: 204865/RJ

CPF *33.***.*33-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/09/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 15/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/08/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-73.2025.4.02.5004/ESAUTOR: BRYAN HENRIQUE ALVES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO            Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 13/11/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.     Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da EADJ.            Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

    Intimem-se.

    Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

  • 13/08/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/08/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2025 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2025 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/07/2025 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2025 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-73.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: BRYAN HENRIQUE ALVES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 18/07/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)

  • 17/07/2025 19:47

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/06/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2025 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-73.2025.4.02.5004/ES AUTOR: BRYAN HENRIQUE ALVES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

    O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

    O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

    Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.

  • 02/06/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-73.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: BRYAN HENRIQUE ALVES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 27/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 27/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN HENRIQUE ALVES SANTANA <br/> Data: 30/06/2025 às 10:30. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLIN

  • 01/04/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2025 12:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/03/2025 14:48

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)

  • 31/03/2025 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2025 11:53

    Juntada de Petição

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/03/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2025 16:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/02/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 11:16

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)

  • 25/02/2025 11:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/02/2025 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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