09/06/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003675-14.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: ROBERVAL SOARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 25, RECLNO1] em face da sentença [evento 21, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a Associação dos Aposentados do Brasil - AAB ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

AAB - 0800 000 3892", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse, em dobro, à parte autora os valores descontados de forma indevida, e declarou a ilicitude dos descontos efetuados no benefício previdenciário, exigindo do INSS a suspensão dos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:48

Determinada a intimação
26/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 17:53

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/09/2024 14:50

Intimado em Secretaria
10/09/2024 14:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/08/2024 10:19

Juntado(a)
28/08/2024 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:05

Determinada a citação
11/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM05S)
11/07/2024 14:14

Alterado o assunto processual
11/07/2024 13:55

Declarada incompetência
11/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5101029-04.2021.4.02.5101

Fernando Jose Duarte Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5011801-10.2024.4.02.5102

Joana Darc Teixeira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034067-57.2025.4.02.5101

Jurema das Neves Rosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 5017109-93.2025.4.02.5101

Jose Augusto da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5027049-82.2025.4.02.5101

Marcos Aurelio Silva Pedrazas

Uniao

Advogado: Roberta Correa Labruna

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 18:48

Exibir Processo