09/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002429-64.2020.4.02.5106/RJ APELADO: FATIMA PINTO BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO O presente recurso foi redistribuído a este Gabinete por força da Resolução nº 56, de 19 de maio de 2025.

Indefiro o requerimento do Evento 13, PET1.

Embora sensível à situação apresentada na referida petição, trata-se de problema generalizado no Brasil, o que importaria, caso o pedido formulado fosse deferido, transformar a regra da publicidade dos processos em verdadeira exceção.

O tratamento e a proteção dos dados pessoais deve ocorrer num contexto mais amplo de tecnologia da informação dos Tribunais brasileiros, não cabendo a causística análise de tramitação de processos em segredo de justiça.

Intime-se.

Após, mantenha-se a suspensão determinada no Evento 5, DESPADEC1.
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
02/06/2025 12:51

Determinada a intimação
30/05/2025 17:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB36JFC para GAB01) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
23/05/2025 16:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB36JFC
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/02/2025 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB36JFC -> SUB10TESP
26/02/2025 16:20

Despacho
27/11/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/11/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
25/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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