TRF2 - 5014012-95.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2023 14:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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23/03/2023 10:15
Recebidos os autos do STJ
-
01/12/2022 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/11/2022 17:16
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/11/2022 17:15
Juntada de Certidão
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22/11/2022 15:59
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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22/11/2022 15:47
Decisão interlocutória
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22/11/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2022 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/11/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/10/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/10/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/09/2022 11:54
Recurso Especial não admitido
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09/09/2022 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 18:20
Juntada de Certidão
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09/09/2022 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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16/07/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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14/07/2022 16:00
Retirado de pauta
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14/07/2022 15:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/07/2022 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5014012-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO BEIL (OAB SC015184) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/06/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/06/2022 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/06/2022 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
23/06/2022 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215
-
23/06/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/06/2022 23:11
Decisão interlocutória
-
22/06/2022 23:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/06/2022 17:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
20/06/2022 17:17
Juntada de Petição
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5014012-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO BEIL (OAB SC015184) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/06/2022 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
15/06/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2022 11:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/08/2020 12:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
18/08/2020 11:42
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/08/2020 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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