TRF2 - 5007643-06.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007643-06.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199)ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o beneficiário de que o Requisitório de Pagamento foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Espírito Santo, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias, a partir do envio do requisitório ao Tribunal.
Para os Precatórios expedidos até o dia 02 de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é até o final do ano seguinte. -
05/09/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:49
Baixa Definitiva
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04/09/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-82 processada no TRF2 com o no. 51716965520254029666/TRF (MARCELA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-82 processada no TRF2 com o no. 51716965520254029666/TRF (ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS)
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27/08/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-82
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007643-06.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199)ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 14:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-82
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17/07/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007643-06.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199)ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:31
Determinada a intimação
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23/05/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 17:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/05/2025 17:58
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:22
Juntada de Petição
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02/04/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 15:01
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2025 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2025 12:27
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 08:08
Não Concedida a tutela provisória
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08/12/2024 19:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 15:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
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06/11/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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