TRF2 - 5014600-11.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 12:41
Baixa Definitiva
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05/06/2025 10:51
Recebidos os autos do STJ
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14/05/2025 17:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50826094820214025101/RJ
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03/05/2023 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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28/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/03/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/03/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/03/2023 16:50
Recurso Especial Admitido
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22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/03/2023 16:50
Recurso Especial Admitido
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11/10/2022 16:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/10/2022 14:28
Juntada de Certidão
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11/10/2022 12:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2022 17:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/09/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
31/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74
-
01/08/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2022 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/07/2022 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2022 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2022 19:41
Conclusos para decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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11/07/2022 19:41
Indeferido o pedido
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15/06/2022 16:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
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15/06/2022 16:13
Juntada de Petição
-
15/06/2022 13:07
Juntada de Certidão
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15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
15/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014600-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) AGRAVADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
13/06/2022 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
-
13/06/2022 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2022 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
02/06/2022 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2022 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
23/05/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
28/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 00:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/04/2022 00:20
Determinada a intimação
-
26/04/2022 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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22/04/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
-
04/04/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/03/2022 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
16/03/2022 17:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 23:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/02/2022 23:51
Despacho
-
24/02/2022 12:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
23/02/2022 19:34
Juntada de Petição
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15/02/2022 22:39
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
14/02/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2022 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 208
-
26/01/2022 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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06/12/2021 19:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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06/12/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2021 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/11/2021 19:38
Juntada de Petição
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10/11/2021 16:17
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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03/11/2021 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2021 10:33
Juntada de Certidão
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19/10/2021 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2021 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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16/10/2021 12:17
Despacho
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15/10/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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15/10/2021 13:21
Juntada de Certidão
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14/10/2021 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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14/10/2021 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB22)
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14/10/2021 15:46
Alterado o assunto processual
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13/10/2021 20:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP
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13/10/2021 20:11
Declarada incompetência
-
13/10/2021 17:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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