STJ - 5014600-11.2021.4.02.0000

27/05/2025 10:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025 10:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025

23/05/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

22/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025 12:10

Prejudicado o recurso de CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS e UNIÃO

20/05/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição nº 446379/2025

20/05/2025 12:00

Protocolizada Petição 446379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

15/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (pela segunda vez) da União a fim de que, em 5 dias, diante dos esclarecimentos constantes do despacho de fls. 486-487, diga se ainda há interesse no julgamento de seu recurso especial

13/05/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/05/2025 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2025 e término em 30/04/2025 o prazo para União se manifestar em relação ao Despacho/Decisão de e-STJ fl. 486.

23/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição nº 353556/2025

23/04/2025 18:59

Protocolizada Petição 353556/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

10/04/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União e do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios a fim de que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam, justificadamente e diante do noticiado acordo, se ainda há interesse/utilidade n

22/11/2024 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024 08:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

21/11/2024 19:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 19/11/2024, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 465.

30/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição nº 749565/2024

30/08/2024 11:06

Protocolizada Petição 749565/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024 10:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 473514/2024 - PET

29/08/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0473514 - PET no REsp 2069202 - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00473514 - PET no REsp 2069202

07/06/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição nº 473514/2024

07/06/2024 11:38

Protocolizada Petição 473514/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

29/05/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

28/05/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024 07:41

Deferido o pedido de CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS e UNIÃO

06/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição nº 356760/2024

06/05/2024 14:16

Protocolizada Petição 356760/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2024

19/04/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição nº 307459/2024

19/04/2024 17:27

Protocolizada Petição 307459/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2024

16/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição nº 293798/2024

16/04/2024 21:53

Protocolizada Petição 293798/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

09/04/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024 Petição Nº 249637/2024 - Acordo

08/04/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0249637 - Acordo no REsp 2069202 - Publicação prevista para 09/04/2024

05/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00249637 - Acordo no REsp 2069202

04/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição DE ACORDO nº 249637/2024

04/04/2024 13:06

Protocolizada Petição 249637/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 04/04/2024

03/04/2024 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição nº 238886/2024

03/04/2024 15:05

Protocolizada Petição 238886/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição nº 237288/2024

03/04/2024 14:24

Protocolizada Petição 237288/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2024

19/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 138246/2024 - PET

18/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0138246 - PET no REsp 2069202 - Publicação prevista para 19/03/2024

16/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das requeridas na Petição Nº 2024/00138246 - PET no REsp 2069202.

28/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição nº 138246/2024

28/02/2024 14:33

Protocolizada Petição 138246/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2024

26/02/2024 09:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/02/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024 Petição Nº 689905/2023 - DESIS

23/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0689905 - DESIS no REsp 2069202 - Publicação prevista para 26/02/2024

23/02/2024 13:30

Julgado improcedente o pedido de JORGE GOMES DE SOUZA - Petição Nº 2023/00689905 - DESIS no REsp 2069202

20/02/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/08/2023 e término em 19/02/2024, para JORGE GOMES DE SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 380.

23/08/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023 Petição Nº 763984/2023 - PET

22/08/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0763984 - PET no REsp 2069202 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023 15:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Petição Nº 2023/00763984 - PET no REsp 2069202

15/08/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição nº 797206/2023

15/08/2023 16:12

Protocolizada Petição 797206/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2023

10/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/08/2023 e término em 09/08/2023, para JORGE GOMES DE SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 366.

09/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição nº 763984/2023

09/08/2023 17:54

Protocolizada Petição 763984/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2023

02/08/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 06:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

14/07/2023 16:35

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Kivan Aguiar de Moraes Neto OAB/RJ 202.894 subscritor da petição nº 689905/2023 não possui poderes especiais para desistir, conforme procuração juntada em seu favor às fls. 64.

14/07/2023 16:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 689905/2023

14/07/2023 16:00

Protocolizada Petição 689905/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 14/07/2023

29/05/2023 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/05/2023 08:30

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2227732 (2022/0322850-9)

03/05/2023 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO