TRF2 - 5058894-40.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 11:25
Juntada de Petição
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
20/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 18:56
Determinada a intimação
-
20/08/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 15:33:53)
-
20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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15/07/2025 16:36
Juntada de Petição
-
09/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:29
Determinada a intimação
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09/07/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/07/2025 10:54
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 10:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 225
-
09/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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09/07/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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08/07/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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08/07/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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02/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058894-40.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA GOMESADVOGADO(A): SAMELA CAVALCANTE FERREIRA (OAB RJ218571)ADVOGADO(A): SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE (OAB RJ140211)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Registre-se.
Intimem-se.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso.
Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.
Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
26/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 19:34
Homologada a Transação
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26/06/2025 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/06/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058894-40.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA GOMESADVOGADO(A): SAMELA CAVALCANTE FERREIRA (OAB RJ218571)ADVOGADO(A): SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE (OAB RJ140211) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.
XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
12/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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12/06/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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10/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058894-40.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA GOMESADVOGADO(A): SAMELA CAVALCANTE FERREIRA (OAB RJ218571)ADVOGADO(A): SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE (OAB RJ140211) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
02/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
01/06/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
26/05/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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29/04/2025 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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11/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
-
27/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 14:24
Determinada a intimação
-
27/03/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
19/03/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
19/03/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
12/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
-
20/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
14/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
11/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:47
Determinada a intimação
-
11/02/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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24/01/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 13:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
06/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:40
Determinada a intimação
-
05/12/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 17:59
Juntada de Petição
-
24/11/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
22/11/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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14/11/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 07:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 150
-
14/11/2024 07:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Ato ordinatório praticado - 13/11/2024 12:05:32)
-
14/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 10:43
Juntada de Petição
-
11/11/2024 14:57
Juntada de Petição
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08/11/2024 17:06
Juntada de Petição
-
08/11/2024 14:53
Juntada de Petição
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07/11/2024 17:56
Juntada de Petição
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05/11/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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16/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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14/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES <br/> Data: 13/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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07/10/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/09/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 19:43
Determinada a intimação
-
26/09/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 09:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE06
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30/07/2024 09:58
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
27/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 15:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
20/06/2024 11:44
Juntada de Petição
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
07/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
07/06/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/06/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2024 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 15:00</b><br>Sequencial: 25
-
05/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/05/2024 13:07
Retirado de pauta
-
06/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/05/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/04/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 138
-
29/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
02/04/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
29/02/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 11:44
Determinada a intimação
-
29/02/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
05/02/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
06/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 12:50
Conhecido o recurso e não provido
-
06/12/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
18/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
28/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2023 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 18:58
Julgado improcedente o pedido
-
09/03/2023 15:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/03/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/02/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 18:55
Determinada a intimação
-
13/02/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
31/01/2023 23:34
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/01/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
09/01/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/12/2022 17:44
Juntada de Petição
-
19/12/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/12/2022 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
25/11/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
-
07/11/2022 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 20:18
Determinada a intimação
-
07/11/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/10/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 12:14
Determinada a intimação
-
18/10/2022 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/10/2022 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/10/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/10/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/10/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 11:38
Juntada de Petição
-
27/09/2022 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/09/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 20 e 21
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
02/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:15
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
01/09/2022 15:39
Juntada de Petição
-
31/08/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/08/2022 18:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES <br/> Data: 07/10/2022 às 11:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FELIPE
-
31/08/2022 16:47
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3
-
29/08/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
25/08/2022 10:57
Juntada de Petição
-
18/08/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/08/2022 13:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/08/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2022 21:25
Não Concedida a tutela provisória
-
15/08/2022 18:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES <br/> Data: 09/09/2022 às 09:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RENATO
-
15/08/2022 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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