TRF2 - 5012678-25.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-87
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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15/08/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012678-25.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: HERBERT BIANCHINE AREALADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 14/08/2025 - Juntada de certidão -
14/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 17:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-87
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14/08/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2025 17:17
Juntada de Certidão
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13/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012678-25.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: HERBERT BIANCHINE AREALADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 25/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 32 - 30/05/2025 - Determinada a intimação -
25/06/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:12
Determinada a intimação
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28/05/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 17:42
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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21/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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21/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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21/05/2025 17:30
Homologada a Transação
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21/05/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 15:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012678-25.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HERBERT BIANCHINE AREALADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.
Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.
Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.
Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.
Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença. -
15/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2025 18:03
Determinada a citação
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14/05/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00