12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002970-36.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: WAGNER DOS SANTOS MENDANHAADVOGADO(A): LANA DE LUCA FRAGA (OAB RJ225765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 18 - 06/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:36

Juntada de Petição
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002970-36.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WAGNER DOS SANTOS MENDANHAADVOGADO(A): LANA DE LUCA FRAGA (OAB RJ225765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte Autora pretende o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e/ou posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 14, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
06/06/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:40

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01F)
04/06/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/04/2025 00:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:00

Perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER DOS SANTOS MENDANHA <br/> Data: 20/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
07/04/2025 22:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-NI)
07/04/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 16:15

Juntado(a)
07/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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