03/07/2025 09:32

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:32

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50011226920254025116/RJ
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004451-14.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: GABRIEL NEVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gabriel Neves da Silva contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé/RJ, que indeferiu, por ora, o requerimento de tutela antecipada nos autos da ação ordinária por ele proposta (evento 9 despadec 1, do processo principal nº 5001122-69.2025.4.02.5116), em face da União, objetivando liminarmente a reforma militar em grau superior.

Razões da agravante (evento 1, inic 1).

Não concedida a tutela provisória (evento 3).

Agravo Interno (evento 9).

Contrarrazões (evento 11, contraz 1).

Parecer do MPF (evento 16). É o relatório.

Decido.

Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5001122-69.2025.4.02.5116 (evento 49, sent 1), "JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC." Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, bem como o agravo interno, por ter manifestamente perdido o objeto.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.
26/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
26/05/2025 15:11

Prejudicado o recurso
23/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 10:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50011226920254025116/RJ
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
11/04/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 13:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15, 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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