TRF2 - 5000589-19.2020.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0001-43

Advogados

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB: 124639/RJ

CPF *88.***.*91-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 12:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

  • 13/12/2022 12:30

    Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/11/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

  • 07/10/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/10/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/10/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2022 15:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 30/09/2022 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2022 11:26

    Lavrada Certidão

  • 12/09/2022 16:41

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5000589-19.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/08/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 31/08/2022 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/08/2022 14:55

    Despacho

  • 15/08/2022 10:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 15/08/2022 10:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 15:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/08/2022 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2022 13:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/07/2022 10:50

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000589-19.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 23/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

  • 23/06/2022 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2022 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 20/06/2022 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/05/2022 11:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 24/05/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/05/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/05/2022 18:43

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

  • 12/05/2022 18:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 12/05/2022 16:28

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50054703120204020000

  • 12/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 12/05/2022 07:16

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/05/2022 14:05

    Distribuído por prevenção - Número: 50054703120204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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