31/07/2025 22:56

Baixa Definitiva
31/07/2025 22:13

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001596-28.2024.4.02.5002/ESREQUERENTE: ELIANA DA COSTA ARRUDAADVOGADO(A): JOSÉ OTÁVIO CAÇADOR (OAB ES015317)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme comprovantes de depósito e transferência bancária constantes nos evento 44, DOC1 e evento 68, DOC1, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
14/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 06:37

Juntada de Petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 16:33

Juntado(a)
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001596-28.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ELIANA DA COSTA ARRUDAADVOGADO(A): JOSÉ OTÁVIO CAÇADOR (OAB ES015317) DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada ao pagamento de R$843,75, a título de indenização por invalidez permanente prevista no art. 3º, inciso II da Lei nº 6.194/74, em decorrência de acidente trânsito no dia 28/05/2023 (evento 34, DOC1), nos seguintes termos: "SENTENÇA (evento 34, DOC1): [...] Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a importância de R$843,75, referente a indenização por invalidez permanente prevista no art. 3º, inciso II da Lei 6.194/74, em decorrência de acidente trânsito no dia 28/05/2023.

A quantia deve ser acrescida de correção monetária de acordo com os índices do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da ocorrência do sinistro - 28/05/2023 - e com juros de 1% ao mês a partir da data da citação - 28/06/2024.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01." Com o trânsito em julgado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF procedeu no cumprimento voluntário da sentença, mediante depósito de R$935,05 na conta judicial nº 3030.005.86404469-3 - evento 44, DOC1.

No evento 45, DOC1 e evento 48, DOC1, a parte autora veio requerer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, dando quitação à parte devedora, o que foi deferido no evento 49, DOC1.

Ocorre que, antes de promover o levantamento da quantia, a autora compareceu novamente aos autos, desta vez para requerer: i. a transferência do valor depositado para uma agência da Caixa Econômica Federal em Muniz Freire/ES (evento 55, DOC1); ii. o levantamento mediante transferência para conta bancária de sua titularidade (evento 59, DOC1).

Ante o exposto: 1.

INDEFIRO o pedido da parte autora de transferência dos valores para agência da CEF em Muniz Freire/ES, considerando a inviabilidade técnica e operacional, bem como por não constituir a medida mais eficiente. 2.

Requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total atualizado existente na conta judicial nº 3030.005.86404469-3 para a seguinte conta bancária, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida: Banco Banestes Agência nº 127 Conta poupança nº 2461214-5 Titular: ELIANA DA COSTA ARRUDA (CPF: *04.***.*82-36) Ref.: indenização 2.1.

A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. 2.2.

Após o cumprimento, considerando a quitação expressa, venham os autos conclusos para sentença (extinção).
29/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:39

Despacho
27/05/2025 07:14

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:50

Despacho
19/05/2025 08:48

Juntada de Petição
27/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/01/2025 08:37

Juntada de Petição
20/01/2025 15:47

Juntada de Petição
16/12/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/12/2024 14:57

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/12/2024 10:08

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
05/12/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 17:20

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/08/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 08:29

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA21767 - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES)
23/08/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA DA COSTA ARRUDA <br/> Data: 25/09/2024 às 12:10. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
22/08/2024 11:23

Decisão interlocutória
16/08/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 10:40

Juntada de Petição
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 10:21

Juntada de Petição
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 18:57

Determinada a citação
05/03/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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