07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/09/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-81
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 11:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-81
26/08/2025 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 17:27

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
22/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 18:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
14/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 18:18

Homologada a Transação
13/08/2025 18:47

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 13/08/2025 16:30. Refer. Evento 43
13/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:50

Juntado(a)
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 12:57:07)
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025 19:37

Despacho
10/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001845-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: REGINA FREITAS DE AZEVEDO GONZAGAADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 13/08/2025 16:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 02 de julho de 2025.

MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do CEJUSC
02/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 19:03

Despacho
02/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:27

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/08/2025 16:30
02/07/2025 08:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
02/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001845-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: REGINA FREITAS DE AZEVEDO GONZAGAADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a realização da perícia médica e a juntada do mandado de verificação socioeconômica cumprido, intimem-se as partes para manifestação (15 dias).
26/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 09:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
03/04/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 21:57

Juntada de Petição
02/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA FREITAS DE AZEVEDO GONZAGA <br/> Data: 14/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beir
03/02/2025 14:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:09

Indeferido o pedido
29/01/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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